A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de permitir a transferência de titularidade de passagens aéreas reacendeu a discussão sobre as regras aplicadas atualmente ao transporte aéreo no Brasil. Procurada pelo Mercado & Eventos, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que suas associadas cumprem as normas nacionais e internacionais que regulamentam a aviação civil.
A entidade destacou que, entre essas regras, está a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo e determina, entre outros aspectos, que a passagem aérea é pessoal e intransferível.
